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Direito de Família

O Direito de Família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

Em Portugal encontra-se regulado no livro quarto do Código Civil.

  

 

Direito Laboral

O Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

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António Penteado
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Pontinha - Direito Laboral e de Família


Advogado especialista em Direito Laboral e Direito da Família em Lisboa!

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